O que faz um Senador?
Os Senadores defendem os Estados dentro da Federação. Entre os seus principais afazeres, estão: aprovar a verba destinada ao Governo, analisar e propor leis e fiscalizar as ações e gastos do Executivo. Julgar ministros e o presidente da república em crimes de determinada relevância. Também fazem parte das possíveis ações desses parlamentares. “É importante lembrarmos da nossa opção de voto para posteriormente termos o direito de cobrar. Logo, é indispensável conhecermos as propostas e os feitos dos nossos atuais e futuros senadores.”
No atual cenário político, contamos com 81 senadores no Palácio do Congresso Nacional. O mandato é de oito anos e a representação dos Estados no Senado se renova parcialmente a cada eleição a nível federal. Na divisão interna, são formadas diversas comissões para cuidar de assuntos específicos de cada região do país. Algumas delas são: Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Serviços de Infra-estrutura, Comissão de Educação, Cultura e Esporte e Comissão de Meio Ambiente. Cada grupo é formado por 17, 19, 21, 23 ou 27 senadores, sendo completados pelo mesmo número de suplentes.
O que faz um Deputado Federal?
O Deputado federal é o cidadão eleito para a Câmara dos Deputados (composta por 513 membros, número estabelecido em lei complementar, no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população), junto com o Senado Federal. A representatividade de cada estado é proporcional ao número de habitantes e para ser eleito o candidato deve apenas receber votos do Estado em que legisla. Um candidato de SP só recebe votos de cidades do estado de SP. Os Deputados Federais são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Ficam sujeitos às restrições constitucionais e podem perder o mandato se as infringir ou o se procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, ou não comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados ou, ainda, se tiver seus direitos políticos suspensos ou sofrer condenação criminal transitada em julgamento. A perda ou a extinção do mandato é decidida, conforme o caso, pela Mesa ou pelo Plenário.
- Compete ao deputado federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais.
- Ele pode propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emendas à Constituição federal e propor emendas para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para confecção de nova Constituição).
- Participa das Comissões Permanentes que avaliam e emitem pareceres sobre as propostas em tramitação na Câmara.
- Cabe ao Deputado discutir a proposta de orçamento elaborada pelo Executivo, apresentar emendas e definir onde serão aplicados os recursos do Governo.
- Durante os quatro anos de seu mandato, participa das sessões plenárias e dos trabalhos das Comissões.
- Além disso, ATENDE PESSOALMENTE OS ELEITORES, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenários assuntos de interesses do segmento social ou da região que o elegeu.
- Ouve a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta.
- O deputado emite pareceres nas diversas comissões técnicas sobre os projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve manifestar-se. Pode também propor a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). (Localize e saiba onde encontrar seu deputado Federal caso precise falar com ele).
O que faz um Deputado Estadual?
Segundo a nossa Constituição, o Deputado Estadual é o detentor de cargo político que tem a tarefa de representar o povo na esfera estadual. Para que ele seja eleito, é considerada não apenas a votação recebida pelo candidato, mas também a votação de seu partido político. O Deputado Estadual desenvolve seus trabalhos na Assembléia Legislativa Estadual, com um mandato de quatro anos. O candidato pode ser reeleito diversas vezes. Sua função principal é legislar, propor, emendar, alterar ou revogar Leis Estaduais. Além disso, também fiscaliza as contas do Governo Estadual e cria Comissões Parlamentares. Entre outras atribuições em seu dia-a-dia, um Deputado Estadual:
• Participa das Sessões do Plenário e das reuniões das Comissões das quais faz parte;
• Apresenta propostas de Leis e proposições em geral;
• Discute e vota as matérias apresentadas;
• USA A PALAVRA PARA APRESENTAR REIVINDICAÇÕES E INTERESSES DA COMUNIDADE QUE REPRESENTA. Os debates em Plenário devem seguir em ordem e o Deputado só pode falar depois de pedir a palavra ao Presidente e este a conceder. O Deputado deve fazer seu discurso da tribuna, durante tempo determinado.
(Procure saber o local onde você pode encontrar seu deputado Estadual, caso precise falar com ele).